DECISÃO

Em razão acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado por meio da petição
de fls. e-STJ 491/495, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu
objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de
origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.

Publique-se.

Brasília, 19 de maio de 2020.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator

Documento eletrônico VDA25460266 assinado eletronicamente nos termos do Art.1° §2° inciso III da Lei 11.419/2006

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