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01/08/2025 Visualizar PDF
Sustentação oral: Sustentou oralmente a Dra. Thais Cristina de Souza Miranda, pelas
Embargantes.
Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo dos Embargos de Divergência e
o voto do Sr. Ministro Og Fernandes conhecendo dos embargos e dando-lhes provimento,
pediu vista antecipada o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ.
16/05/2025 Visualizar PDF
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 4 de junho de 2025, às 14 horas.
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Confirma a exclusão?