Informações do processo 2017/0109993-9

  • Numeração alternativa
  • PRECATÓRIO Nº 4079
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 22/05/2017 a 20/06/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relatora
    • Min. Presidente do Stj

Movimentações 2018 2017

20/06/2018 Visualizar PDF

  • Min. Presidente do Stj
Seção: Secretaria dos Órgãos Julgadores - Coordenadoria de Execução Judicial - AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: PRECATÓRIO

Os



Retirado da página 1668 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

16/03/2018

  • Ministra Presidente do Stj
Tipo: PRECATÓRIO

DECISÃO

Vistos, etc.
Trata-se de precatório cuja expedição foi determinada na Execução em Mandado de
Segurança n.º 8.532/DF, no valor total de R$ 84.316,54 (oitenta e quatro mil, trezentos e dezesseis

reais e cinquenta e quatro centavos) – fl. 1.

Sem resistência da União (fl. 9).
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento desta requisição (fls.
12-13).

A Seção de Precatórios e RPV certificou a disponibilidade de dotação orçamentária

para liquidação da ordem (fl. 21).
É o relatório. Decido.

Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.º
509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome das Beneficiárias na Caixa
Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art.

12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília – DF, 13 de março de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente


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