Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1048864
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Município de Campo Grande
- Recorrido
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2017
01/06/2017
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
- Procurador-Geral do Município de Campo Grande
-
Municipio de Campo Grande
Recorrido
Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 51 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Origem: 08115291220158120110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE CORTES
DIVERSAS. TEMA 181. RE 598.365. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME
DA REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO
328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida
por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 181, RE 598.365, Rel.
Min. Ayres Britto).
Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 26 de maio de 2017.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/05/2017
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
- Procurador-Geral do Município de Campo Grande
-
Municipio de Campo Grande
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 08115291220158120110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?