Informações do processo HC 143988

DESPACHO:

Diante da certidão elaborada pela Secretaria Judiciária (e.Doc.949), nada remanesce a prover. Portanto, determino a restituição destes autos à Coordenadoria de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Por meio da petição protocolada sob o n. 122678, de 25.9.2024, (e.Doc.895), vem a Procuradoria-Geral da República restituir os autos para continuação do monitoramento do cumprimento da decisão proferida no bojo do presente Habeas Corpus.

À luz desse quadro, a fim de acompanhar os efeitos da deliberação diante do que vem disposto no inciso III, do art. 30 do RISTF, em especial com relação aos dados estatísticos coletados, determinoa remessa de cópia ao CNJ das informações prestadas pelos Tribunais de Justiça, assim como das manifestações das Defensorias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para adoção das providências necessárias em continuação ao monitoramento da decisão proferida neste Habeas Corpus.

Ciência às partes, se nada for requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Por meio da petição protocolada sob o n. 163044, de 10.12.2024, (e.Doc.914), vem o Tribunal de Justiça da Bahia apresentar informações em atenção a ofício expedido nestes autos.

À luz desse quadro, a fim de acompanhar os efeitos da deliberação colegiada deste habeas corpus, determino a remessa de cópia ao CNJ das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (e.Doc.914), para adoção das providências necessárias em continuação ao monitoramento da decisão proferida neste Habeas Corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Aguarde-se, em Secretaria Judiciária, a manifestação das partes ou o possível transcurso in albis.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 2 de janeiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente