Informações do processo RE 1047293

Movimentações
2

Data
31/05/2017 a 05/06/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Gabriel Dias da Silva

Relator
- Edson Fachin Ministro(a)

Recorrido
- Matheus Hentschke Machado REPRESENTADO POR PAULO RENATO BAPTISTA MACHADO

Movimentações Ano de 2017

05/06/2017

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Gabriel Dias da Silva
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Edson Fachin Ministro(a)
Relator

Matheus Hentschke Machado REPRESENTADO POR PAULO RENATO BAPTISTA MACHADO
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 50013487820144047129 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Verifico que o Superior Tribunal de Justiça deu parcial
provimento ao recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
para manter a aposentadoria do autor com proventos proporcionais (eDOC 5,
pp. 148-159). Referida decisão transitou em julgado em 05/05/2017 (eDOC 5,
p. 296).

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso pela perda
superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2017.

Ministro EDSON FACHIN
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

31/05/2017