Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 924683
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações 2017 2015
01/06/2017
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Andrea Fernandes Araujo
Advogado
Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 51 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Origem: PROC - 50003005120124047001 - TRF4 - PR - 3ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 583.834 (Rel. Min.
AYRES BRITTO, Tema 88) e no RE 937.595 (Rel. Min. ROBERTO
BARROSO, Tema 930) examinou a repercussão geral das questões
constitucionais debatidas neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036
e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo
único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao
Juízo de origem para que sejam observadas as decisões do Supremo nos
precedentes.
Publique-se.
Brasília, 26 de maio de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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