Informações do processo 2014/0072491-1

DECISÃO
Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional,
desafiando a decisão monocrática de e-STJ, fls. 259-262, por meio da qual se
deu provimento ao recurso especial da União, a fim de declarar a prescrição
quinquenal a partir da data do recolhimento da exação.

Sustenta a embargante a existência de omissão na decisão impugnada,
concernente à inversão dos ônus de sucumbência em favor da Fazenda
Nacional, tendo em vista o provimento de seu recurso especial.

Assevera que o acórdão recorrido havia condenado a União ao
ressarcimento de custas e demais despesas processuais, além do pagamento de
honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do
art. 20, § 4º, do CPC/1973.

Pugna, assim, pelo acolhimento do pedido, para que a parte embargada

seja condenada aos ônus sucumbenciais.
Sem impugnação aos embargos declaratórios.
É relatório.

Do exame da decisão embargada, infere-se assistir razão à embargante.

Como registrado oportunamente, o recurso especial da União foi provido
para declarar a prescrição quinquenal a partir da data do recolhimento da
exação.

Tendo alcançado seu objetivo, deve ser determinada a inversão da

condenação que foi imposta à Fazenda Pública quanto às verbas de
sucumbência.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para

determinar a inversão dos ônus de sucumbência fixados nas instâncias de
origem.
Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 17 de maio de 2019.

Ministro Og Fernandes

Relator