EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO
STJ. INCIDÊNCIA.

1. Não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil se o Tribunal
de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando
fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em nenhum dos vícios
elencados no referido dispositivo de lei.

2. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da
lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira,
Marco Buzzi (Presidente), Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra.
Ministra Relatora.

Brasília (DF), 10 de outubro de 2019(Data do Julgamento)

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora