Informações do processo 2015/0181964-3

Os

À vista do teor das petições de fls. 686/95 e 696/701 (e-STJ), por meio das quais as
partes demonstram a realização de acordo e informam a desistência dos recursos especiais,

HOMOLOGO os pedidos respectivos, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e DETERMINO o

retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.

Brasília (DF), 28 de maio de 2018.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Cuida-se de agravos interpostos por ESCRITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO e por DONA FLOR BAR E LANCHES LTDA contra
decisões que negaram seguimento aos recursos especiais por eles intentados.

Conheço dos agravos e DETERMINO que sejam REAUTUADOS como recursos

especiais.
Brasília (DF), 14 de maio de 2018.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora