Informações do processo 2015/0283628-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento desta requisição,
em MAIO/2016, mediante abertura de conta(s) remunerada(s) em nome do(s) beneficiário(s), cujo
levantamento poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal:

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, oriunda do Mandado de Segurança nº
11.371/DF, no valor total de R$ 303,15 (trezentos e três reais e quinze centavos). (e-stj, fl. 01).

Manifestaram-se a UNIÃO e o Ministério Público Federal, ambos sem oposição ao
cumprimento da ordem requisitória (e-stj, fls. 14 e 17/18).

Observado o disposto no art. 12 da Instrução Normativa STJ nº 3/2014, e
condicionado à existência da respectiva verba, determino o pagamento desta requisição, atualizada
pelo IPCA-E, conforme determinado no Ofício nº 509/GP de 14 de abril de 2015, mediante abertura
de conta remunerada em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2016.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente