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Informações do processo 2015/0091627-1
- Numeração alternativa
- DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 701.010
- Movimentações
- 2
- Data
- 15/05/2015 a 12/08/2016
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Requerente
- Advogado
- Advogado
- Advogado
-
- Gabriela Xavier Urbani e outros (S)
- Requerido
- Relator
-
- Napoleão Nunes Maia Filho MINISTRO
- Advogado
Movimentações 2016 2015
12/08/2016
-
Fazenda Nacional
Requerente
-
Eduardo Pugliese Pincelli
Advogado
-
Flavio Eduardo Silva de Carvalho
Advogado
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Os
DECISÃO
1. Por meio da petição de fls. 1.052, a FAZENDA NACIONAL manifesta a
sua desistência do Agravo em Recurso Especial interposto (fls. 1.021/1.024).
2. Nos termos do art. 998 do CPC/2015, o ato de desistência do recurso pode
se dar a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, inexistindo, na espécie, óbice para a sua
homologação.
3. Ante o exposto, conforme o art. 34, IX do RISTJ, homologo o pedido de
desistência do Agravo em Recurso Especial, para que produza seus efeitos legais.
4. Após o transcurso do prazo recursal, baixe-se os autos à origem.
5. Publique-se.
6. Intimações necessárias.
Brasília, 1º de agosto de 2016.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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