Informações do processo 2015/0173456-3

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 746.190
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 29/06/2016 a 06/05/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2018 2016

06/05/2020 Visualizar PDF

Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS
BANCÁRIOS. CRÉDITO PARA ATIVIDADE RURAL. RELAÇÃO DE INSUMO.
REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. MORA. ENCARGOS. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. NÃO PROVIMENTO.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.
7/STJ).

2.  Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi
enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal
Federal (STF).

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr.
Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 04 de maio de 2020 (Data do Julgamento)

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora


Retirado da página 6977 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

17/04/2020 Visualizar PDF

07/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos