EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
INDEFERIDO. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO. FALTA DE

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Na hipótese, a agravante não recolheu o preparo do recurso especial e
postula a concessão do benefício da justiça gratuita, o qual foi indeferido no

STJ, com base em entendimento firmado pelas instâncias ordinárias de que a

parte é sócia administradora de sociedade empresária e aufere renda razoável

pelo exercício empresarial, ostentando alto padrão de vida.

2. Intimada a agravante para regularizar o preparo recursal e não efetuado
este no prazo devido, por meio da juntada do comprovante do pagamento,

foi-lhe aplicada a pena de deserção (arts. 99, § 7º, e 101, § 2º, do CPC/2015)

na decisão ora agravada.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 02 de abril de 2019 (Data do Julgamento)

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do

voto do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt: