Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. FALTA

DE COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de

Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas

instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações

do consumidor.

2. Na hipótese, a Corte de origem concluiu que a parte autora não apresentou
prova mínima da ocorrência do fato narrado, inexistindo verossimilhança das

alegações relativas à má execução de serviço odontológico.

3. A reforma do julgado demandaria, necessariamente, novo exame do

acervo fático-probatório dos autos, providência vedada no recurso especial, a

teor do disposto na Súmula 7 do STJ.

4. Agravo interno desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 12 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. FALTA

DE COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de

Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas

instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações

do consumidor.

2. Na hipótese, a Corte de origem concluiu que a parte autora não apresentou
prova mínima da ocorrência do fato narrado, inexistindo verossimilhança das

alegações relativas à má execução de serviço odontológico.

3. A reforma do julgado demandaria, necessariamente, novo exame do
acervo fático-probatório dos autos, providência vedada no recurso especial, a

teor do disposto na Súmula 7 do STJ.

4. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 12 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do

voto do Sr. Ministro Relator.