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22/05/2023 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à(s) parte(s) para regularizar a
representação processual:
Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de
desistência do recurso especial formulado às fls. 431/432, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015
e 34, IX, do RISTJ.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 15 de maio de 2023.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
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Confirma a exclusão?