DECISÃO

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO RECURSO
ESPECIAL. REQUERIMENTO HOMOLOGADO.

1.                 Por meio da Petição de fls. 132/136, a FAZENDA
NACIONAL requer a desistência do presente Recurso Especial.

2.                    A desistência do recurso é a exteriorização formal de
vontade pela qual o recorrente põe fim ao processamento do recurso que havia interposto.

3.                  Consoante o art. 998 do Código Fux, a recorrente
poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir
do recurso.

4.                  Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX do RISTJ,
homologa-se o presente pedido de desistência do recurso para que produza seus efeitos
legais.

5.                     Publique-se.

6.                    Intimações necessárias.

Brasília (DF), 12 de junho de 2019.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR