Informações do processo 2016/0020403-8

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Cuida-se de desistência (fl. 1484) subscrita por advogado munido de poderes especiais

(fl. 428).

Tratando-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art.
998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência,
determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Brasília/DF, 08 de abril de 2016.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora

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CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA