Informações do processo 2013/0043994-2

  • Numeração alternativa
  • EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.220
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 30/04/2014 a 01/04/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2014

01/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quarta Turma - Quarta Turma
Tipo: EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


DECISÃO

Trata-se de expediente avulso relativo ao REsp 1.369.220/RS, cuja decisão transitou

em julgado.

À fl. 9 a Coordenadoria da Quarta Turma informa:

"Informo que a decisão proferida por Vossa Excelência, que negou seguimento
ao recurso especial, foi publicada no DJe de 30/4/2014, tendo os autos
baixados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 9/4/2014, após o
TRÂNSITO EM JULGADO.

Por último o recorrente, BANCO DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, opõe
embargos de declaração (fls. 3/8-Av1) contra o referido decisum, para requerer
seja dado efeito infringente ao julgado e para reconhecer a contradição
apontada na decisão monocrática.

À consideração de Vossa Excelência."

Por último, o agravante, BANCO DO BRASIL S/A, interpõe embargos de declaração
(fls. 3/8-Av 1), contra o referido
decisum , para requerer a reforma da decisão monocrática.

Dessa forma, ante o trânsito em julgado da decisão, nada a deferir.

Publique-se. Arquive-se.

Brasília (DF), 28 de março de 2016.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão