Informações do processo 2013/0046412-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

Trata-se de expediente avulso em que ANSELMO ROGÉRIO BAPTISTA , de
próprio punho, questiona o regime de cumprimento de sua pena privativa de liberdade.

É o relatório.

A postulação somente comporta recebimento como habeas corpus , o qual, entretanto,
não deve ser conhecido.

Isto porque sobreveio oficio do juízo competente para a execução (e-STJ, fls. 77/85),
informando que o requerente foi beneficiado com indulto, o que acarreta a perda do objeto da
impetração.

Assim, recebo a petição como habeas corpus , que, nos termos do art. 34, XX, do
RISTJ, indefiro liminarmente .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 11 de março de 2016.

Ministro RIBEIRO DANTAS
Relator