Informações do processo 2016/0034661-1

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls.
851/852.:

DECISÃO

A Fazenda Nacional, às fls. 471-472, apresentou petição requerendo a
desistência dos embargos de divergência em agravo em recurso especial ora em análise,
sob o fundamento de que foi verificada "incompatibilidade da pretensão dos embargos de
divergência com o disposto em seu Parecer PGFN/CDA nº 496/2009, atualmente em
revisão para que sejam excepcionadas situações específicas, mas em plena vigência ao
tempo da interposição dos embargos e em tudo aplicável ao caso concreto.".

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, IX, RISTJ, homologo o pedido de
desistência do presente recurso.

Como consequência da referida homologação, determino a retirada do feito da
pauta de julgamento do dia 24/05/2023.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de maio de 2023.

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos: