Informações do processo RE 951418

Movimentações
2

Data
07/03/2016 a 27/06/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrente
- Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A

Relator
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Advogado
- Kelly Chrystian Silva Santana

Advogado
- Valério César de Azevedo Déda

Advogado
- Matheus Pinto de Almeida

Recorrido
- Jose Santos do Carmo

Movimentações 2017 2016

27/06/2017

Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A
Recorrente

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Kelly Chrystian Silva Santana
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Valério César de Azevedo Déda
Advogado

Matheus Pinto de Almeida
Advogado

Jose Santos do Carmo
Recorrido

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 62 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: 201100901265 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: SERGIPE

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 704.520 (Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tema 771), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso.

Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja
observada a decisão do Supremo no precedente.

Publique-se.

Brasília, 16 de junho de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente

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