Informações do processo RE 914597

Movimentações
1

Data
07/03/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- União

Advogado
- Glênio Ohlweiler Ferreira e outros (A/S)

Recorrente
- Cezar Augusto Aldabe e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2016

07/03/2016

Advogado-Geral da União

Ministro Presidente

União
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Glênio Ohlweiler Ferreira e outros (A/S)
Advogado

Cezar Augusto Aldabe e outros (A/S)
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 50372510420134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 870.947-RG – Tema 810 e AI
791.292 – Tema 339).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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