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Movimentações Ano de 2016
07/03/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20150020109333 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Esta Corte, ao julgar o ARE 901.963-RG (Tema 848), da relatoria do
Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.
Isso exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 1º de março de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?