Informações do processo 2012/0181704-0

Numeração alternativa
PET no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.094

Movimentações
15

Data
01/06/2015 a 09/02/2023

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Impetrado
- Ministro de Estado da Justiça

Interessado
- União

Relator
- Francisco Falcão MINISTRO

Impetrante
- Aluisio Tenorio da Silva

Advogado
- Lucas Pedro da Silva

Movimentações 2023 2022 2021 2020 2018 2017 2016 2015

09/02/2023 Visualizar PDF

Ministro de Estado da Justiça

União
Interessado

Francisco Falcão MINISTRO
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Aluisio Tenorio da Silva
Impetrante

Lucas Pedro da Silva
Advogado

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

A Primeira Seção, por unanimidade, em juízo de retratação, manteve a concessão da
ordem, em razão da ausência da participação da Comissão de Anistia no processo de revisão,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Retirado da página 10552 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão