Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 927013
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Celso de Mello Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2016 2015
01/02/2016
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Denise Martins Agostini
Advogado
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem:
Procedência: PARANÁ
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2016
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravante
-
Denise Martins Agostini
Advogado
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem:
Procedência: PARANÁ
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ( LEI Nº
12.322/2010) – TÍTULO JUDICIAL CONSUBSTANCIADOR DE SENTENÇA
COLETIVA – EFETIVAÇÃO EXECUTÓRIA INDIVIDUAL – POSSIBILIDADE
JURÍDICA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO .
POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO .
– O fato de tratar-se de ação coletiva não representa obstáculo para
que o interessado, favorecido pela sentença coletiva, promova , ele próprio,
desde que integrante do grupo ou categoria processualmente substituídos
pela parte autora, a execução individual desse mesmo julgado. Doutrina .
Precedentes .
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?