Informações do processo RE 820140

Movimentações
3

Data
10/11/2015 a 01/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da República

Agravado
- Ministerio Publico Federal

Relator
- Teori Zavascki Ministro(a)

Agravante
- Amauri Jacintho Baragatti

Advogado
- Carlos Roberto Alves de Andrade

Agravante
- Maria Aparecida Tragliano

Advogado
- Erica Marques Panza

Intimado
- Edilson de Almeida

Intimado
- Carlos Leonardo Schmitt

Intimado
- Francisco Manoel da Silva

Movimentações 2016 2015

01/02/2016

Procurador-Geral da República

Ministerio Publico Federal
Agravado

Teori Zavascki Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Amauri Jacintho Baragatti
Agravante

Carlos Roberto Alves de Andrade
Advogado

Maria Aparecida Tragliano
Agravante

Erica Marques Panza
Advogado

Edilson de Almeida
Intimado

Carlos Leonardo Schmitt
Intimado

Francisco Manoel da Silva
Intimado

Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: PROC - 126493 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento aos
agravos regimentais, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 1º.12.2015.

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO

GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE
RECORRENTE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO
DOS AUTOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 279/STF. INCURSÃO EM NORMA
INFRACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.

AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão