Informações do processo RE 853971

Movimentações
3

Data
03/11/2015 a 01/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Acre

Agravante
- Estado do Acre

Relator
- Celso de Mello Ministro(a)

Agravado
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Acre

Advogado
- José Roberto Gomes Albéfaro e outros (A/S)

Movimentações 2016 2015

01/02/2016

Procurador-Geral do Estado do Acre

Estado do Acre
Agravante

Celso de Mello Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Acre
Agravado

José Roberto Gomes Albéfaro e outros (A/S)
Advogado

Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RMS - 28125 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou,
justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Teori Zavascki.
Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 24.11.2015.

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONCURSO
PÚBLICO – LIMITE DE IDADE PARA CONCORRER A CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – MATÉRIA CUJA REPERCUSSÃO GERAL
FOI RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO ARE 678.112- -RG/MG –
RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO .

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão