Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 919375
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
- Agravante
- Relator
-
- Celso de Mello Ministro(a)
- Advogado
- Agravado
Movimentações 2016 2015
01/02/2016
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
-
Estado do Piauí
Agravante
-
Celso de Mello
Ministro(a)
Relator
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AI - 27184120115220003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 1º.12.2015.
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ( LEI Nº
12.322/2010) – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
PROCESSAR E JULGAR CAUSA ENTRE SERVIDOR PÚBLICO ADMITIDO
SEM CONCURSO PÚBLICO, SOB REGIME CELETISTA, ANTES DA CF/88 –
REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU NO JULGAMENTO DO ARE 906.491-
RG/DF – REAFIRMAÇÃO , QUANDO DA APRECIAÇÃO DE MENCIONADO
RECURSO, DA JURISPRUDÊNCIA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FIRMOU NO EXAME DESSA CONTROVÉRSIA – RECURSO DE AGRAVO
IMPROVIDO .
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?