Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 480224
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Intimado
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
- Agravado
- Advogado
Movimentações 2020 2017
18/11/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
Caixa Econômica Federal - Cef
Intimado
-
União
Agravante
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 73 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA N° 161/2020 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 200261000038347 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Especiais
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Retirado da página 73 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?