EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO

MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DECISÃO DO STF QUE

DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. AGRAVO

CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

1. Não obstante seja irrecorrível a decisão que determina a devolução dos
autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria

submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, cabe
apreciar, na presente situação, a alegada ausência de identidade fática com os

casos de diferenças de correção monetária referente aos expurgos

inflacionários em depósitos de caderneta de poupança.

2. Conquanto realmente não exista identidade fática, pois o caso diz respeito

à incidência de expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos

judiciais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão

geral da matéria aqui em discussão (RE 1.141.156/RJ, Tema nº 1016).

3. Agravo interno conhecido, mas desprovido, com correção de erro material.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 26 de março de 2019 (Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

(5822)

A gInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1325592 - PR (2018/0172698-0)

RELATOR : MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : ELIUD JOSE BORGES JUNIOR

ADVOGADO : ELIÚD JOSÉ BORGES JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR026634

AGRAVADO : MARLI DE LOURDES FERNANDES

AGRAVADO : ANA PAULA FERNANDES GUMY BLOCK

ADVOGADOS : IVAN DE AZEVEDO GUBERT - PR007495

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI - PR037384
VIVIANI COSTA - PR041646
NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA DO VALLE - PR066461

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt: