Informações do processo 2015/0227572-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg):

Adiado o julgamento.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:

Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao requerente para ciência dos
r. despachos de fls. 24/25 e 32:

Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 22/10/2024, às 14 horas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial de PETRÓLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS contra decisão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que
inadmitiu seu recurso especial manejado com arrimo na alínea "a" do permissivo constitucional.

Em face das razões apresentadas às fls. 538-545, conheço do agravo e determino sua
reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da
matéria em debate.

Ressalte-se, desde já, que "a determinação de reautuação do agravo não representa
a satisfação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, o qual passará por novo juízo
de admissibilidade, além da análise do mérito, se ultrapassado aquele " (AgInt no AREsp
773.569/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA , julgado em
10/10/2017, DJe de 18/10/2017).

Publique-se.

Brasília, 06 de março de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator