Informações do processo 1688510-0

. Protocolo: 2017/106122. Comarca: Campo Mourão. Vara: 1ª Vara Criminal.
Ação Originária: 0008037-59.2016.8.16.0058 Ação Penal.

Julgado em:
18/01/2018

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial
provimento ao recurso do Ministério Público e julgar prejudicado o recurso do réu
Maicon Pachuk da Silva, nos termos do voto do Relator. EMENTA: RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO. LATROCÍNIO.SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME
DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO.INSURGÊNCIA DE AMBAS
AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO
PELO CRIME DE LATROCÍNIO. ACOLHIMENTO PARCIAL.ANIMUS NECANDI
E ANIMUS FURANDI EVIDENCIADOS NOS AUTOS. DECISÃO ANULADA.
RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO COM ANULAÇÃO DA
SENTENÇA E RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA PREJUDICADO.I - O
crime de latrocínio é classificado como complexo, pois integra a sua estrutura
um crime contra o patrimônio (subtração de coisa alheia), e um crime contra a
vida (homicídio). O principal objetivo do agente é o roubo, e o homicídio não
precisa estar necessariamente planejado, sendo chamado de crime-meio para atingir
aquela finalidade, assegurando-se a prática do outro crime (roubo), ou crime-fim.II
- Demonstrado nos autos que o réu agiu com animus furandi e, ocorrendo o
evento morte, configura-se o crime de latrocínio, sendo inviável, neste contexto, a
desclassificação do delito para homicídio qualificado. Estado do Paraná 2/32 PODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇARecurso em Sentido Estrito n° 1.688.510-0