Informações do processo 2013/0097944-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

O presente habeas corpus busca o afastamento da execução penal provisória, para fins de
aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução foi determinada
pela instância a quo na ocasião do julgamento do quarto recurso de embargos de declaração opostos
pelo paciente, considerando-o procrastinatório

Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, constata-se a
superveniência do julgamento ARE 868406.

Desse modo, encontra-se superada a discussão posta no presente writ acerca da execução
antecipada da sentença condenatória.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo
prejudicado o presente habeas corpus .

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 26 de agosto de 2015.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator