DECISÃO

Tendo em vista a noticiada dissolução da associação agravada
(Associação Paulista de Consumidores), por força de sentença prolatada na Ação Civil
Pública nº 1034822-62.2018.8.26.0100, e a manifestação favorável do Ministério
Público do Estado de São Paulo às fls. 992/993, defiro a substituição do polo ativo da
presente demanda pelo MPSP, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/85.

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria da Quarta Turma, a fim de que
seja retificada a autuação. Após, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 25 de junho de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Tendo em vista a noticiada dissolução da associação agravada (ASSOCIAÇÃO
PAULISTA DE CONSUMIDORES), por força de sentença prolatada na Ação Civil Pública nº
1034822-62.2018.8.26.0100, determino a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 313, I,

do CPC/2015, conforme postulado por ambas as partes às fls. 969 e 980/981.

Defiro o pedido de fls. 980/981, para incluir o cadastramento do ex-representante legal
da Associação, Dr. Daniel José Ribas Branco, inscrito na OAB-SP sob o nº 146.004, como
interessado, para fins de recebimento das intimações.

Intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo para que informe se,
relativamente ao processo acima citado, já foi nomeado o liquidante da Associação ou, em caso

negativo, se o Parquet assumirá o polo ativo da presente lide.

Publique-se.

Brasília, 28 de março de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DESPACHO

Intime-se a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CONSUMIDORES para que, no prazo

de dez dias, se manifeste sobre o alegado fato novo (dissolução da associação agravada) e o pedido

de suspensão do presente feito, nos termos do artigo 313, I, do CPC/15, postulado às fls. 968/969.

Brasília, 18 de março de 2019.
MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator