Informações do processo 2015/0192981-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E PARTILHA DE BENS.
NULIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973.
RECONHECIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO
MANTIDA.

1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas
em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão
adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do art. 535 do CPC/1973,
devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à
origem, para que seja suprido o vício.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi (Presidente), Raul
Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Brasília-DF, 10 de dezembro de 2020 (Data do Julgamento)

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:

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