Informações do processo 2015/0186916-9

  • Numeração alternativa
  • MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21975
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 06/08/2015 a 09/02/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2015

09/02/2021 Visualizar PDF

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Tipo: PET no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA

DESPACHO

Trata-se de petição apresentada pelo ESPÓLIO DE PEDRO ROSA DE
JESUS requerendo a habilitação de FRANCISCA SOUSA DE JESUS nos autos.

O presente pedido foi apresentado em 02.02.2021, após o trânsito em
julgado ocorrido em 16.6.2020 (e-STJ fl. 418).

Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte
Superior de Justiça, nada mais há a prover.

Ressalte-se que compete ao Presidente da respectiva Seção a execução da
ordem mandamental, nos termos do art. 24, V, do RISTJ.

Ante o exposto, determina-se o arquivamento imediato de quaisquer outras
manifestações, dispensando o envio de expediente avulso à esta Vice-Presidência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de fevereiro de 2021.

JORGE MUSSI

Vice-Presidente


Retirado da página 483 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão