Informações do processo 2014/0123361-1

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos

EDcl:

DECISÃO

Trata-se pedido de desistência de recurso especial interposto com fundamento no
artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.

O apelo extremo insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, que julgou ação de revisão de confissão de dívida.

Ante o exposto, nos termos do art. 501 do CPC, tratando-se de pleito que independe
do consentimento da parte contrária, homologo a desistência (art. 34, IX, do RISTJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 16 de junho de 2015.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DESPACHO

Trata-se de petição conjunta (fls. 1.063/1.064 e-STJ), em que as partes informam a
realização de acordo e requerem a extinção do feito. Consta dos autos, ainda, à fl. 1.066 (e-STJ),
despacho para que a advogada dos recorrentes regularize em 10 (dez) dias a representação processual
com poderes para desistir.

Ante o exposto, intimem-se os recorrentes pessoalmente para que, no prazo de 10
(dez) dias, seja regularizada a representação processual, sob pena de negativa do recurso por carência
de condição da ação (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 29 de abril de 2015.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DESPACHO

Trata-se de pedido de desistência do recurso especial.

Contudo, não consta da procuração de fls. 49/51 (e-STJ), deferida à advogada
subscritora da petição de fls. 1.063/1.064 (e-STJ), poder para a desistência ora em exame.

Diante disso, concedo à agravante o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a sua
representação processual, apresentando procuração com poderes específicos para desistir.

Publique-se.

Brasília-DF, 31 de março de 2015.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator