Informações do processo 2012/0045741-7

Os

DECISÃO

I. Trata-se de agravo em face de decisão que determinou a retenção do recurso especial,
interposto com fundamento no art. 105, III, a , da Constituição, em face de acórdão proferido pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu provimento a agravo de instrumento da parte
adversa, para deferir o pedido de antecipação de tutela (fls. 364/371).

As razões do recurso especial argúem violação aos arts. 273 e 535, I, do Código de Processo
Civil, e 1º da Lei nº 9.494, de 1997 (fls. 422/434).

II. Em consulta ao serviço de informações processuais disponibilizado no sítio oficial do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, via internet , verifica-se o proferimento de sentença que
homologou o pedido de desistência da ação principal (processo n. 5009266-56.2010.404.7200/SC),
em 17 de agosto de 2012, julgando o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VIII).

Assim, é manifesta a perda de objeto dos recursos utilizados contra o deferimento da tutela
antecipada, o que impõe o reconhecimento da ausência do interesse de agir por parte da agravante,

considerando-se, assim, prejudicado agravo em recurso especial.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo, por perda superveniente de seu objeto.
Intimem-se.

Brasília, 15 de junho de 2015.

MINISTRO OLINDO MENEZES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Atribuição em 08/06/2015 às 17:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR