Informações do processo 2012/0220526-0

  • Numeração alternativa
  • DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 242.673
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 04/08/2014 a 08/06/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

08/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Primeira Turma - Primeira Turma
Tipo: DESIS no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os


DECISÃO

Trata-se de petição (fl. 231) por meio da qual a União requer a desistência do agravo em
recurso especial.

Em 27 de junho de 2014, foi proferida decisão negando provimento ao agravo (fl. 233),
tendo sido publicada em 04 de agosto de 2014, sem a interposição de recurso pelas partes.

Assim, considerando que não houve a interposição de recurso contra a decisão proferida e
esta é anterior ao pedido de desistência, determino à Coordenadoria da Primeira Turma que certifique
o trânsito em julgado e dê-se baixa.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 19 de maio de 2015.

Ministro BENEDITO GONÇALVES
Relator


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

14/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Marga Tessler JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO - MINISTRA
    Ministro impedido
Seção: Presidência - Distribuição - A ta n. 7958 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 12 de maio de 2015.
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


Redistribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 12/05/2015 às 14:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão