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Movimentações 2015 2014
08/06/2015
Os
DECISÃO
Trata-se de petição (fl. 231) por meio da qual a União requer a desistência do agravo em
recurso especial.
Em 27 de junho de 2014, foi proferida decisão negando provimento ao agravo (fl. 233),
tendo sido publicada em 04 de agosto de 2014, sem a interposição de recurso pelas partes.
Assim, considerando que não houve a interposição de recurso contra a decisão proferida e
esta é anterior ao pedido de desistência, determino à Coordenadoria da Primeira Turma que certifique
o trânsito em julgado e dê-se baixa.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 19 de maio de 2015.
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Relator
14/05/2015
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
Redistribuição por prevenção da PRIMEIRA TURMA em 12/05/2015 às 14:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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Confirma a exclusão?