Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2013/0152434-0
- Numeração alternativa
- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20176
- Movimentações
- 12
- Data
- 01/06/2015 a 09/02/2023
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Impetrado
-
- Ministro de Estado da Justiça
- Interessado
- Procurador
- Relator
-
- Francisco Falcão MINISTRO
- Impetrante
- Advogado
Movimentações 2023 2022 2020 2018 2017 2015
09/02/2023 Visualizar PDF
- Ministro de Estado da Justiça
-
União
Interessado
-
Advocacia-Geral da União - Agu
Procurador
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado da página 10570 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
A Primeira Seção, por unanimidade, em juízo de retratação, manteve a concessão da
ordem, em razão da ausência da participação da Comissão de Anistia no processo de revisão,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Retirado da página 10570 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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