Informações do processo 2013/0126191-6

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1383128
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 14/10/2014 a 21/11/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2015 2014

21/11/2019 Visualizar PDF

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Tipo: DESIS no AgInt no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE

DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO

Trata-se de pedido de desistência relativo ao recurso extraordinário
interposto pela UNIÃO.

Salienta que seu pedido encontra-se baseado nos "Recursos Especiais
Repetitivos 1.495.146/MG, 1.492.221/PR e 1.495.144/RS".

Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil em vigor e do
artigo 22, § 2º, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça,
homologo o pedido de desistência do recurso extraordinário.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de novembro de 2019.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente


Retirado da página 155 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão