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29/04/2019 Visualizar PDF
A ta n. 9399 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 25 de abril de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
DESPACHO
Diante da notícia do falecimento do agravado (e-STJ fl. 706/722), determino a
suspensão do processo, nos termos dos arts. 110 e 313, I e § 1º, do Novo Código de Processo Civil,
bem como a intimação do respectivo espólio do agravado, na pessoa de seu representante legal, ou
dos sucessores, para que tomem as providências necessárias à substituição processual e à habilitação,
no prazo de 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Brasília, 16 de abril de 2019.
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
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