Informações do processo 1670523-2

. Protocolo: 2017/73522. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central
de Maringá. Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho. Ação
Originária: 0011701-27.2016.8.16.0017 Dissolução.

Julgado em: 06/12/2017
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em
conhecer e dar parcial provimento ao Recurso. EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO
COM GUARDA E ALIMENTOS.SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO QUE INDEFERIU
PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR E DE FIXAÇÃO DE GUARDA DA PROLE
COMUM DOS LITIGANTES.INSURGÊNCIA DA VIRAGO PARA O AFASTAMENTO
DO VARÃO DO LAR DE CONVIVÊNCIA INGRESSO NA EMPRESA QUE
ADMINISTRA E FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA.AFASTAMENTO
DO LAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS.POSSIBILIDADE. MARCO PARA O FIM DO
RELACIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
DA CAUTELAR.EVIDENCIA DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL.NECESSIDADE DE
REINSERÇÃO DA VIRAGO NA ATIVIDADE ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE

MEDIDA PROTETIVA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GUARDA. UNILATERAL
MATERNA. IMPOSSIBILIDADE.CAMPO PARA A FIXAÇÃO DA GUARDA
COMPARTILHADA. APTIDÃO DE AMBOS OS GENITORES PARA O
DESENVOLVIMENTO DA GUARDA.AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESABONE
A CONDUTA PATERNA EM RELAÇÃO A PROLE. MANUTENÇÃO DA
RESIDÊNCIA PATERNA DE REFERÊNCIA.PRESERVAÇÃO DE SUA ROTINA.
REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MATERNO. INTELIGÊNCIA DO §2º DO
ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL.ALIMENTOS. PREJUDICADO EM RAZÃO DA
MANUTENÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA PATERNO.RECURSO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DO
AGRAVADO DO LAR DE CONVIVÊNCIA, POSSIBILITANDO A AGRAVANTE
A RETOMADA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E PARA FIXAR GUARDA
COMPARTILHADA DA PROLE COMUM COM RESIDÊNCIA PATERNA DE
REFERÊNCIA E MANUTENÇÃO DO CONVÍVIO MATERNO.