Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 1615598-1
- Movimentações
- 4
- Data
- 14/12/2016 a 08/05/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Apelado (2)
- Apelante
Movimentações 2017 2016
08/05/2017 Visualizar PDF
-
Rafael Brum Silva
Advogado
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Rafael Brum Silva
Advogado
Seção: SEÇÃO DA 8ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 241 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
. Protocolo: 2016/258763. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 0067270-56.2015.8.16.0014
Ordinária.
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Julgado em: 30/03/2017
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade
de votos, em dar provimento parcial a apelação e dar provimento ao
recurso adesivo.. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PLANO DE SAÚDE.CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE TODAS AS DESPESAS DE
INTERNAMENTO HOSPITALAR. NULIDADE. ART. 2º, VIII, DA RESOLUÇÃO
CONSU Nº 08/1998 E ART. 51, IV, DO CDC. RESTRIÇÃO DE ACESSO À SAÚDE
E ONEROSIDADE EXCESSIVA. JURISPRUDÊNCIA.INEXIGIBILIDADE DAS
COBRANÇAS ABUSIVAS.DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.COBERTURA
REALIZADA. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA
REFORMADA.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL
PROVIDA EM PARTE. RECURSO ADESIVO PROVIDO.
Retirado da página 241 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
21/03/2017 Visualizar PDF
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Rafael Brum Silva
Advogado
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Rafael Brum Silva
Advogado
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 42 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 5ª
Vara Cível. Ação Originária: 00672705620158160014 Ordinária.
Retirado da página 42 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
07/03/2017 Visualizar PDF
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Rafael Brum Silva
Advogado
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Rafael Brum Silva
Advogado
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 30 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 5ª
Vara Cível. Ação Originária: 00672705620158160014 Ordinária.
Retirado da página 30 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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