Informações do processo 1617822-0

. Protocolo: 2016/265357. Comarca: Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 12ª Vara Cível. Ação Originária:
0027671-28.2010.8.16.0001 Reparação de Danos.

Julgado em: 04/05/2017
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade
de votos, em negar provimento ao agravo retido e conhecer em parte e,
na parte conhecida, negar provimento a apelação. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL. AGRAVO RETIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO
ENVOLVENDO CICLISTA. ÓBITO DO CÔNJUGE DA AUTORA. AGRAVO
RETIDO.ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTORA QUE ESTARIA
SEPARADA DA VÍTIMA NO MOMENTO DO ACIDENTE. PROVAS EM
SENTIDO CONTRÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA. AGRAVO
NÃO PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE
OFENSA À DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC/73 DEVIDAMENTE
CUMPRIDO. COMPENSAÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT
COM O VALOR DA INDENIZAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
COMPENSAÇÃO DEFINIDA EM SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO
NESSE PONTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO
DO NÃO ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS
APRECIADOS EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO EM
SENTENÇA. TESE AFASTADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA
DA TRANSPOSIÇÃO DO CRUZAMENTO PELOS ENVOLVIDOS QUANDO O
SINAL ESTARIA VERMELHO PARA ALGUM DELES.BOLETIM DE OCORRÊNCIA
PRODUZIDO APÓS O ACIDENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE
DEVE SER ANALISADA EM CONJUNTO COM OS FATOS APRESENTADOS.
DESENVOLVIMENTO DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL
PELO VEÍCULO DA RÉ. FALTA DE ATENÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS
VEÍCULOS MOTORIZADOS PELOS NÃO MOTORIZADOS.ARTS. 28, 29, 44
E 70 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA
RÉ.INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU MANTIDO.
CRITÉRIO BIFÁSICO.PENSIONAMENTO DEVIDO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO ENTRE OS CÔNJUGES. SENTENÇA
MANTIDA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE
CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDA.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara:
12ª Vara Cível. Ação Originária: 00276712820108160001 Reparação de Danos.