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Movimentações 2017 2016
14/06/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2016/29205. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 2ª Vara Cível. Ação
Originária: 0008277-69.2015.8.16.0030 Ordinária.
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Julgado em: 07/06/2017
DECISÃO: Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 13ª
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA.SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO
CÍVEL DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE VALIDADE DO
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PELA ESCRITURA
DEFINITIVA.IMPERTINÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 1417 DO CC.CONTRATO
DE PROMESSA APTO A GERAR DIREITOS PESSOAIS E OBRIGAÇÕES
ENTRE AS PARTES.POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. TÍTULO LÍQUIDO,
CERTO E EXIGÍVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DA CITAÇÃO.
MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS. IMPERTINÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível nº 1.521.078-9 - 13ª Câmara Cível2
29/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:
00082776920158160030 Ordinária.
15/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:
00082776920158160030 Ordinária.
18/04/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2016/29205. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 2ª Vara Cível. Ação
Originária: 0008277-69.2015.8.16.0030 Ordinária.
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Observação: Em razão do pedido de vista concedido na
petição de protocolo 2017.0075334
13/03/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:
00082776920158160030 Ordinária.
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