Informações do processo 1521078-9

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 22/11/2016 a 14/06/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016

14/06/2017 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO DA 13ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/29205. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 2ª Vara Cível. Ação
Originária: 0008277-69.2015.8.16.0030 Ordinária.


Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível


Julgado em: 07/06/2017
DECISÃO: Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 13ª
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA.SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO
CÍVEL DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE VALIDADE DO
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PELA ESCRITURA
DEFINITIVA.IMPERTINÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 1417 DO CC.CONTRATO
DE PROMESSA APTO A GERAR DIREITOS PESSOAIS E OBRIGAÇÕES
ENTRE AS PARTES.POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. TÍTULO LÍQUIDO,
CERTO E EXIGÍVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DA CITAÇÃO.
MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS. IMPERTINÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível nº 1.521.078-9 - 13ª Câmara Cível2


Retirado da página 311 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

29/05/2017 Visualizar PDF

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

00082776920158160030 Ordinária.


Retirado da página 62 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

15/05/2017 Visualizar PDF

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

00082776920158160030 Ordinária.


Retirado da página 60 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

18/04/2017 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO DA 13ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/29205. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 2ª Vara Cível. Ação
Originária: 0008277-69.2015.8.16.0030 Ordinária.


Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível


Observação: Em razão do pedido de vista concedido na
petição de protocolo 2017.0075334


Retirado da página 351 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

13/03/2017 Visualizar PDF

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

00082776920158160030 Ordinária.


Retirado da página 54 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão