Informações do processo 1591779-2

. Protocolo: 2016/195422. Comarca: Cascavel. Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária:
0026998-38.2011.8.16.0021 Nulidade.

Julgado em: 16/03/2017

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em CONHECER
E NEGAR PROVIMENTO à ambos os recursos de apelação interpostos por Diogo
Alexander Felipsen (apelação 1) e Carla Fernanda de Sá (apelação 2), nos termos do
voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1591779-2, DA COMARCA DE
CASCAVEL - 4º VARA CÍVEL.APELANTE 1: Diogo Alexander Felipsen APELANTE
2: Carla Fernanda de Sá APELADO : Amauri Carlos Erzinger Relatora: Desª Joeci
Machado CamargoAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PAULIANA - PROCEDÊNCIA -
APELAÇÃO 1 - INCONFORMISMO - PLEITO PELA MANUTENÇÃO DO NEGÓCIO
JURÍDICO CELEBRADO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA
- INAPLICABILIDADE - MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE CONFIGURADA - TERCEIRO
QUE TINHA CIÊNCIA DA INSOLVÊNCIA DA ALIENANTE - RELACIONAMENTO
PRÓXIMO ENTRE OS CONTRATANTES DEMONSTRADO NOS AUTOS -
VERBAS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS -
RECURSO NÃO PROVIDO.APELAÇÃO 2 - INCONFORMISMO - PLEITO PELA
MANUTENÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO - IMPOSSIBILIDADE -
FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA - ALIENANTE INSOLVENTE
- REQUISITOS PREENCHIDOS - ANTERIORIDADE DA DÍVIDA, CONSILIUM
FRAUDIS (CONLUIO) E EVENTUS DAMNI (DANO) - MA-FÉ DO ALIENANTE
E ADQUIRENTE COMPROVADA NOS AUTOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA NÃO CONCEDIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO
NÃO PROVIDO.

Comarca: Cascavel.Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária: 00269983820118160021

Nulidade.