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Movimentações 2017 2016
13/06/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2016/297451. Comarca: Foro Regional de Araucária da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública.
Ação Originária: 0005332-61.2014.8.16.0025 Execução de Título Extrajudicial.
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Julgado em: 07/06/2017
DECISAO: acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em
parte e, na parte conhecida, desprover o recurso de Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Desembargadores RABELLO FILHO, Presidente sem voto, OCTÁVIO CAMPOS
FISCHER, FERNANDO ANTONIO PRAZERES. Curitiba, 07 de Junho de
2017 Desembargador JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL PELO SUPOSTO CESSIONÁRIO DO
CRÉDITO - QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
- SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO
DA QUESTÃO - NULIDADE DA DECISÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DA
REGRA DO ART. 93, IX, DA CF - AUSÊNCIA DE OMISSÕES - PEDIDO DE
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DO
CRÉDITO EXEQUENDO - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO EM PARTE E NESTA PARTE, DESPROVIDO VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1607568-8, de Foro Regional
de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 1ª Vara Cível e da
Fazenda Pública, em que é agravante ITAPEVA VI MULTICARREIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e agravado
CRISTIANE DE SOUZA VIANNA.
29/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00053326120148160025 Execução de Título Extrajudicial.
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