Informações do processo 1542645-0

. Protocolo: 2016/86063. Comarca: Cianorte. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda
Pública. Ação Originária: 0005643-17.2014.8.16.0069 Nunciação de Obra Nova.

Julgado em: 26/04/2017

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, não conhecer do agravo retido
do réu; Negar provimento à apelação cível do réu e, dar provimento à apelação
cível do autor. EMENTA: APELANTE 1: JASMIN ZANATTA APELADO 1: ELCIO
ZACARIAS APELANTE 2: ELCIO ZACARIAS APELADO 2: JASMIN ZANATTA
RELATOR: DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA RELATOR SUBST:.
JUIZ HELDER LUÍS HENRIQUE TAGUCHIAPELAÇÃO CIVEL. NUNCIAÇÃO
DE OBRA NOVA C/C PERDAS E DANOS.AGRAVO RETIDO DO RÉU.
REGIME DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 523, §1º, DO CPC.APELAÇÃO 1 (RECURSO DO RÉU):
ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE.VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.
CONJUNTO DA PROVA QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE A OBRA DO RÉU E OS DEFEITOS SURGIDOS NA RESIDÊNCIA
DO AUTOR. ALTERAÇÃO DAS ESTACAS NA OBRA DO RÉU. ALEGADA
IMPOSSIBILIDADE. DESINFLUÊNCIA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE
DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO 2 (RECURSO DO AUTOR): DANO
MORAL. INFILTRAÇÕES, FISSURAS E RACHADURAS NA RESIDÊNCIA DO
AUTOR. PERTURBAÇÃO E INCÔMODO QUE EXCEDEM A NORMALIDADE.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO
INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. DATA DO EVENTO. SUCUMBÊNCIA
INTEGRAL DO RÉU.RECURSO PROVIDO.1. Relatório

Comarca: Cianorte.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
00056431720148160069 Nunciação de Obra Nova.